# Registro público: STM — 70011353120257010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2263bd8183828dd9be9da1028f0b8895e24169cce47fe7028d90115e8efba62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-10-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-27T22:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-24T10:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-23T15:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-22T16:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-22T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-22T15:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-10T12:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-08T14:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-08T10:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-12-03T15:19:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-23T16:04:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-23T15:50:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-23T13:09:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-10T12:15:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-10T12:04:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-10-08T17:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70009318420257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764161/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70008224620207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756531/) — classe: Exceção de Impedimento; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Exceção de Impedimento
- [TJMMG — 20006542320239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756319/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70010752920237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779074/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJPA — 00003416619258140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160655/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00003424320058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153256/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00003415820058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150847/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPI — 00001568820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466684/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA