# Registro público: TRT23 — 00000380520215230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a235ba71e565ce8032f37c5e33b4447cd46550f15c71a6c5e1ee8aa4e9969430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 421
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Atos Discriminatórios | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T12:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-05T10:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T11:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-04T09:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-04T13:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-16T12:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-18T02:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T08:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T15:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-24T09:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-29T22:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T12:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T17:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T10:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-06T07:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-28T07:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T13:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-23T11:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-17T14:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-19T23:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T08:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T10:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-24T13:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-19T07:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-21T09:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T10:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T08:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-07T09:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-22T08:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 421 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 421 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2022-08-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2022-10-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-02-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2023-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/415`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/404`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/354`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-06T12:40:36\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119121532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a235ba71e565ce8032f37c5e33b4447cd46550f15c71a6c5e1ee8aa4e9969430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000540420175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13811, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT21 — 00003158020215210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000557020215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13811, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT23 — 00000376420215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13811, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT24 — 00240664520175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13811, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT19 — 00000642120215190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT5 — 00000447120215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT23 — 00000391920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** a235ba71e565ce8032f37c5e33b4447cd46550f15c71a6c5e1ee8aa4e9969430
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)