# Registro público: TJPR — 00021958220218160039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 248b2dcd1f139a8b1e857f866cf1c030a27412de3df09eb469dcaa0d0745c209 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-29 - **Último ato com data válida:** 2023-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-20** — Documento (TPU 581) > **2023-06-19** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2023-05-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-10** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-03** — Pedido de inclusão (TPU 12311) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-02T13:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-02T13:11:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-02T13:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-02T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-10T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-20T07:14:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-06-22T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-29T16:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-02T11:52:59.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-02T13:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-03T02:21:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-03T06:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-03T06:57:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-05-10T14:07:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-05-11T03:05:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-19T13:38:03.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2023-06-23T03:22:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-15T00:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-25T00:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-14T15:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-14T15:21:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-03 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-19 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:08\.330163031Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230502115259 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 248b2dcd1f139a8b1e857f866cf1c030a27412de3df09eb469dcaa0d0745c209 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00080591920218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792152/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJPR — 00000108820228160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543730/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TRF2 — 01615435220144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518474/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPR — 00196495320218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790616/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJRO — 70003602820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70169103020198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70214181920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAP — 00036829320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 248b2dcd1f139a8b1e857f866cf1c030a27412de3df09eb469dcaa0d0745c209 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)