# Registro público: TRE-MT — 06000362120256110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cac208b92bfae01f3e459bcfccb94d35b67cffb1de480d32d64a5741e203bb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-08T13:58:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-08T14:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-15T10:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-15T15:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-18T13:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-24T10:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-08T13:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-14T09:16:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-14T09:16:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-18T13:42:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:35:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-24T10:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-24T10:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-22 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000073420266110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893726/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000377120256110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787299/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-MT — 06000027520226110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737387/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL