# Registro público: TRT2 — 00001582320115020088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba8e8009664ab6b05bf5a7f0a8ae4587bca9819427d3b99d918a5fdcd9957941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Adicional Noturno | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-06-27T15:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-27T15:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-03T10:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-03T10:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-03T10:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-03T10:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-03T10:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-17T19:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T17:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-25T17:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-06T02:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-27T11:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-05T01:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T16:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-07T00:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-07T00:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-12T17:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T12:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-02T01:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-22T16:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-13T18:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-13T20:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-15T02:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-15T02:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-25T01:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T16:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-25T12:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T00:50:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-16T13:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-19T09:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-20T07:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-20T07:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-29T00:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-21T15:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-22T06:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-22T06:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-12-17T00:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-14T10:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-14T10:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787119.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-22 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-22 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001621320115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13954, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005256720145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13954, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00005233020125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13954, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00008401420135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000544020215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13975
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00240458020265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Paranaíba