# Registro público: TRE-MA — 00000885720166100077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36b57227e20eb73827f338ce8964ebfeed1be830346729db84e11923ea2120d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T15:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T15:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T15:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T15:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T13:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T13:52:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T14:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T15:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T15:34:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:15:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51440", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002644420126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001748520166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002600720126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729808/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000562620156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706756/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00002575220126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704770/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MA — 00001556520166100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029133/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000933120166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029093/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL