# Registro público: TRE-AM — 00000012920156040037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77352539966fb24bb18fea4ad3007e26296cf8303489e79ad5f89c67f99b1c6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Meios Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - — Distribuição (TPU 26) - — Conclusão (TPU 51) - — Conclusão (TPU 51) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Definitivo (TPU 246) - — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77352539966fb24bb18fea4ad3007e26296cf8303489e79ad5f89c67f99b1c6a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-29T18:43:29\.318000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1418819460000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 77352539966fb24bb18fea4ad3007e26296cf8303489e79ad5f89c67f99b1c6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00005222420166040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187444/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI - [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Revisão de Eleitorado - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DO CORREGEDOR - [TRE-MT — 00000619220186110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184294/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 07ª Zona Eleitoral - [TRE-AM — 00000089020156040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183773/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE - [TRE-MT — 00000526020196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173748/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 19ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 10ª Zona Eleitoral - [TSE — 06016839020226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312656/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE JURISTA 1 - [TSE — 06017116320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312301/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE STJ1 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000012920156040037 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 6 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77352539966fb24bb18fea4ad3007e26296cf8303489e79ad5f89c67f99b1c6a - **SHA-256 do comentário:** 8718adafb74319248d117a2928d456f7cacd8a1a1928fa8f69ef9b49c92dfedf