# Registro público: TRT9 — 00000223120245090652

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c6dda0615be223bfffe73a4fc56ff5cc6be539b6dd873ae2d77900eadd30414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-21** —  (TPU 15238)
> **2024-08-21** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-08-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-08-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Distribuição Dinâmica - Inversão | Assistência Judiciária Gratuita | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Imposto de Renda | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T17:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-16T16:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-19T13:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-19T15:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-20T15:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-20T15:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-30T00:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-26T17:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T17:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-27T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-27T15:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-28T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-06T17:38:24.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-06T17:57:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-03-06T18:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-03-06T19:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-03-06T19:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-03-07T00:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-08T02:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-08T02:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-15T14:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-16T08:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-16T08:31:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-16T09:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-04-16T15:02:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-04-17T13:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-04-17T13:09:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-30T14:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-03T11:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-03T11:24:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-03T11:28:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-03T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-03T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-04T02:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-04T02:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-04T02:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-04T02:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-06T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-06T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-06-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-06-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-08-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-08-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Distribuição Dinâmica - Inversão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Distribuição Dinâmica - Inversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Distribuição Dinâmica - Inversão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000012420255110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT9 — 00000106220255090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00000236420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002332220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002352920255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT18 — 00003755020255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 13a Vara
- [TRT18 — 00002129620265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Mineiros


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 3c6dda0615be223bfffe73a4fc56ff5cc6be539b6dd873ae2d77900eadd30414
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)