# Registro público: TJSE — 00002566520148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09738e0429a7275ca6263ac82377ef88f57d4c280f17206eb26425d2da9e4191

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-10** —  (TPU )
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-08** —  (TPU )
> **2014-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T07:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T12:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T08:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T08:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T12:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T09:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-21T10:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-21T10:57:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-10T10:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T08:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-25T13:43:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2014-09-10T08:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T10:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-04T10:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T08:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-30T10:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-14T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T07:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-08T21:36:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-28T07:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T08:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004177520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784714/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00000023620158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791793/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CARIRA
- [TJSE — 00005335920148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790915/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CARIRA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 09738e0429a7275ca6263ac82377ef88f57d4c280f17206eb26425d2da9e4191
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 09738e0429a7275ca6263ac82377ef88f57d4c280f17206eb26425d2da9e4191
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)