# Registro público: TRT10 — 00000584320175100021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37da64f736b92867f32b6cddbfd9c67eb07b4f1322679feb8df8e266932e64cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Ente Público | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T21:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-27T15:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T14:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-15T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-20T11:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T17:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-24T22:00:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-03T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-05T16:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T15:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-07T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T20:58:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-11T20:59:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-18T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-26T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-28T13:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T00:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-03T00:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-12T08:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-08T12:21:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-09T00:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-09T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-11T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T00:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-12T00:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-19T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-21T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-29T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-03T12:07:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-11-03T12:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-03T15:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-04T00:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-04T00:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13988, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001401520185080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00005128620145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003379220115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13988, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00000745120135210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00000884220135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000496820145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO