# Registro público: TRE-TO — 06000928420216270016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76609435c9f9b49a54f028f5b1a4922d743543be4f80c8963d8d7f8e8a5655b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-03-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-03-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T21:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2021-10-15T11:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2021-12-14T13:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-03T19:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-01-31T18:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-02-21T09:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-01T17:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T15:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T15:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-07T15:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-09T02:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-09T02:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-12T02:26:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-12T02:26:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-12T02:26:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-15T15:55:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2021-06-30T21:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2021-10-06T19:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2021-10-26T15:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2021-12-16T18:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-02-13T17:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-03T14:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-07T14:13:20.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-15T19:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2022-03-15T19:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-12 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:55:47\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210630210108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76609435c9f9b49a54f028f5b1a4922d743543be4f80c8963d8d7f8e8a5655b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000896620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787584/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TSE — 06002794920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456363/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000407420236160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198858/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-TO — 06000938120216270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787174/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-TO — 06000653920246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485440/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-MG — 06000123720226130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-PR — 06000407720206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198794/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-BA — 06000508620266050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198644/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL