# Registro público: TRE-SP — 06000067420216260329

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d01d026e298c670d8e109be0ef59c12478b647d13f2787b454f7f4454a1673d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T18:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-15T18:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-04-21T21:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-21T20:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-21T20:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-21T20:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-29T04:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-29T04:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-02-03T11:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-15T18:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-21T20:15:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-21T20:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-21T20:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-21T20:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-22T14:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-01-22T14:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-02-08T20:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-05-11T18:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-12-21T19:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2021-12-21T19:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15247", "nome": "329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-21 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:09:28\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115184709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d01d026e298c670d8e109be0ef59c12478b647d13f2787b454f7f4454a1673d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000069820266260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788377/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-PA — 00001606520156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873172/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000071820266140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684780/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-SP — 06000295920246260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683914/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000297920256260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682783/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PA — 06000065820206140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684542/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000158520266130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684314/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PR — 06000471520236160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684222/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 114 ª zona eleitoral-Medianeira