# Registro público: TJSP — 00045221620048260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d20316426a70c5cfb8d103d7f3b60afa7e77630dddfd92c681a62d7c6ffd5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-04
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-14T18:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-17T13:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-17T13:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-17T13:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-24T11:11:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-03-10T16:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-03-04T12:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-05T10:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-06-28T16:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-17T09:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-17T10:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-11T09:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-11T09:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-01-20T13:40:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-31T20:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-03-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-01-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:39:39\.744941962Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-03\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15d20316426a70c5cfb8d103d7f3b60afa7e77630dddfd92c681a62d7c6ffd5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00121987820058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 10022895920228260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000312720248173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJSP — 00036295420068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPI — 00001246120188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00087353920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00056887620168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJES — 00000438820238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS