# Registro público: TRT20 — 00000024020265200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 536f944d6765690bfc2ea4aaf8bf3aa16df421de07e4e1cd1fbf0f333fbd7377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** —  (TPU 15238)
> **2026-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T10:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-07T10:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T19:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-08T01:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-08T01:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-08T16:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-12T09:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T13:06:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-12T13:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T13:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T01:53:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-13T01:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-31T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-02T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T10:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-14T09:06:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-20T09:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T21:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T09:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T09:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T12:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T08:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T08:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T08:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-26T09:00:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-27T02:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-27T02:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-27T02:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-27T02:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-27T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-02T07:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-07T18:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T09:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T10:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-05T10:21:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-07T19:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-12T11:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-02T18:55:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00001797220255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13747, 13765, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Anapolis - 02a Vara
- [TRT9 — 00000549720245090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13747, 13765, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT16 — 00160026620255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13747, 13765, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT10 — 00001448520255100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13747, 13765, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00000123120255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13747, 13765, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00000114320255100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13747, 13765, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT9 — 00000011120255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13747, 13765, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00162444420245160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13747, 13765, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Estreito