# Registro público: TRE-SP — 00000938920086260279

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178759/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 259ce5661bbf327391984ecd10614240780284231cec665d70d620a2d1470ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Provisório (TPU 245)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-11T15:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-07-15T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-04T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-31T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-18T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-11T12:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-11T13:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-16T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-30T15:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-28T11:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-08T12:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-11-04T16:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-25T10:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-13T13:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-17T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-17T14:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-21T18:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-19T11:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-26T13:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-20T12:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-07T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-18T12:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-06T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-14T20:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T18:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T16:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T13:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00002237520166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000596920196140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034112/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002488820166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004615520246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 35 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004455720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034075/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00002522520166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034040/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003065220166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033991/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001760720176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033930/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 59ª ZONA ELEITORAL