# Registro público: TJSP — 00051020720088260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14d687f19357bb550ea8d68b2124938367854748003aac1c83d72bfd2b651df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-01
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-16T10:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-16T10:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-29T17:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-29T17:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-29T17:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-04T15:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-04T15:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-16T17:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-17T09:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-17T09:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-19T17:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-19T17:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T17:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-08T15:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-09T09:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T09:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-18T17:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T09:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T09:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-29T13:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-12T16:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-01T10:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-04T16:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-04T16:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-06-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:37:51\.568226655Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 14d687f19357bb550ea8d68b2124938367854748003aac1c83d72bfd2b651df4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00075382620148260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00011100920068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00083876120168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL