# Registro público: TJAC — 07002070320188010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Produção Antecipada de Provas Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787623/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a20654751718d350113305288231440dcc23eb473ab8fe1029cb8e58ab58dea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2018-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro | Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T13:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T10:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T10:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T16:30:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-01T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-11T16:40:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-08T17:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T10:37:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-21T10:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T17:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-30T19:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-12T16:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-18T08:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-18T10:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)
- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003277520128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994733/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJMG — 00112916720178130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00029218020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990024/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001501920238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984828/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMA — 00002078020098100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPB — 00006441020188151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977618/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Jacaraú
- [TJPA — 00003227820118140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPE — 00000296520018170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA