# Registro público: TRE-BA — 00000072320176050042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e13685fed2160f43056f4878b9c0cbb3781ddfb41c4449c2be5bd7a08893242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 259
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T10:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T11:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T14:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-29T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T09:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-28T15:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-08T10:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-28T14:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-26T17:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-04T12:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T09:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-25T10:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T11:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-22T14:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T08:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-07T12:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T09:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T10:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-20T09:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-15T11:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T08:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T10:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T08:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-28T08:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-03T09:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-13T08:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T10:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T12:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-06T09:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T09:39:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T13:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T08:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T12:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T10:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-21T08:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-28T08:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-28T08:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-09-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-12-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-12-03 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-03-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-04-09 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/258`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000393720226050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427094/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000489420116050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744254/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216420216050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL