# Registro público: TRT4 — 00002813720145040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787650/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeea937e4013503121870bba835c4a9ed250a891786b0de21529c6bd4d2303c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-09T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T00:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-11T00:43:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-18T00:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-18T00:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-18T00:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-17T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-17T01:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-19T21:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T23:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T16:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-12T19:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T15:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-02-09T00:44:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001568820145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13924, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240582220215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13924, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00001613920135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13924, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004806620115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13765, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006047820125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003184920125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT13 — 00000879120165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00002793420155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA