# Registro público: TRF6 — 00053023220164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178771/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b89de9038f7f7038fb361a13182b4af6103508481729a3dd1b128041ea70d723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-24** —  (TPU 0)
> **2024-12-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Educação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-21T18:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-09T07:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-09T07:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T15:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T11:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:14:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-24T11:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-24T11:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-24T11:17:18.000Z —  (TPU 0)
- 2017-02-22T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T07:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-07T09:35:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-01T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000883720194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000870320164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002315020194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002299720164013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Vara Única de Rio Verde
- [TRF1 — 00002289520194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 04ª - São Luís
- [TRF6 — 00000880420194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJRS — 00010686120138210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Vara Judicial - Seberi
- [TJPB — 00005163920158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241429/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Vara Única de Conceição