# Registro público: TJPR — 00018845720208160094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 237af56c5661db4e6897380b9cf064857d50a6ac244fbfad11031ef38337247d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-02** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2023-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-17T13:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-17T13:22:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-17T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-17T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T16:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-04T18:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-04T18:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T16:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-17T10:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T13:04:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-17T13:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-18T04:41:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-19T19:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-19T19:45:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-24T16:44:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-25T02:46:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-02T17:43:47.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2023-12-05T05:42:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-01T01:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-09T01:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-17T12:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-17T12:32:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-19 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-02 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-17 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00080591920218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792152/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00011860820064013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474895/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Gabinete 13
- [TJPR — 00253867620218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790752/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Vara Única de Teófilo Otoni


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 237af56c5661db4e6897380b9cf064857d50a6ac244fbfad11031ef38337247d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)