# Registro público: TRF2 — 00007406220204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 08
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fe69d1cef8c1c1699e12230c0377a9e71d56f9cd9e06f787c66cc65e98f8962

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Levantamento de depósito | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Cofins | Exclusão - ICMS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T12:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-06-25T15:59:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2020-08-27T15:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6025)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de depósito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-25 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00005405520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683502/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10556, 5946, 6025, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE 07
- [TRF2 — 01932915220174025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564858/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF3 — 50018514720214036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701857/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 00005769720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665990/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10556, 5946, 6025, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE 11
- [STJ — 00000305920074058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00525586120124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750947/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6025, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 10
- [TRF5 — 00000142620244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186673/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [STJ — 00004288620094025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 0fe69d1cef8c1c1699e12230c0377a9e71d56f9cd9e06f787c66cc65e98f8962
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)