# Registro público: TRT3 — 00000420320145030082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38cff2773365d873f932d419b3ecda8f4b159553ff35aa22cf7b544cef067faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2014-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07014879120188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812959/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara Cível
- [TRT3 — 00000573120135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJAC — 07014921620188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781775/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara Cível
- [TJPA — 00000654320188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582330/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPA — 00000645820188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563920/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPA — 00000637320188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524241/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJAM — 00006814720138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188536/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAM — 00006173620138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138610/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS