# Registro público: TRE-BA — 06000089520206050092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787771/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c99796bf57878db8efd73bea9894e1c4b3adacc4f5db26be30aa75e8432b1c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-07-03** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T17:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T12:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T11:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T13:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T12:39:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T17:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T13:32:18.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T13:55:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T12:40:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T12:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000109220206130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-MG — 06000106820246130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901491/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-CE — 06001117620206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901331/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-GO — 06000335420206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899428/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PI — 06002335320206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898822/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000327320206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898740/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-BA — 06000463120206050085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897626/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246020206260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897234/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL