# Registro público: TJRN — 00005062820028200113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13143a52f273a4507edea8fd6a24050fa3fe65a3063f178ba25506fe2f1f6938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2005-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2005-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-01-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2007-05-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-09-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-02-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2009-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2009-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-03-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-08-13T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00001128920008200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
- [TJRN — 00007027020128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251230/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJMS — 00001506319998120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705575/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJRN — 00001742220028200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898954/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 30ª Vara Cível
- [TJCE — 30004842520258060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 30003231620188060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149831/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 30007718720198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS