# Registro público: TJPA — 00000821319218140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1921-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ea5b289dac482ce354efcd0ff61b2df1e547d5b008abe06bc000c75603cf1ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 1921-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **1921-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse Sexual Mediante Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 1921-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-01-21T09:24:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse Sexual Mediante Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1921-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T00:21:52\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19211016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1921\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ea5b289dac482ce354efcd0ff61b2df1e547d5b008abe06bc000c75603cf1ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002819319258140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483669/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 5850
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00000213419808140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839376/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5850
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAP — 00030061920218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00001627019048140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020622/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 5850
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJAP — 00029837120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAP — 00026658820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833115/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00002965420168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
- [TJPB — 00004800420128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5850
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra