# Registro público: TRE-PE — 06000237120206170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f621a412fa828c38206222fbf448fb0f5992a2116a653fc7097c7b77efd02192

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T18:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T18:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T16:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T19:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T18:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T18:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T18:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T12:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T18:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T00:54:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T00:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T17:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T11:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T18:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T15:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T17:56:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T17:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T17:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:36\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200504181233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f621a412fa828c38206222fbf448fb0f5992a2116a653fc7097c7b77efd02192

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000238720246170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794270/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001151520206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-GO — 06000445420206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347412/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PE — 06000239820206170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789502/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000245020246170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788977/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000134620246130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346593/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TRE-MG — 06000134320206130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343964/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-SP — 06000276620206260335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343718/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ