# Registro público: TRT4 — 00000604920115040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 269ccc45fe6e682a3353b601e532d2b5868ffa188055662d82c411c42f40b29c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1200
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Custas / Emolumentos | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-18T10:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T16:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T14:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1200 · parte 1 de 30.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010098720145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00004409720155020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00002976020195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002702120105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000618220155040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT19 — 00001416420155190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT6 — 00000477420165060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / RECIFE - 16A VARA
- [TRT17 — 00000751220165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / Vara do Trabalho de Aracruz