# Registro público: TRT19 — 00000628220175190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cf11053d83aee433375b09a22b7841e87c47dc201452d266ff26c455f49532a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-03-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-03-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T10:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-19T10:24:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-19T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T14:07:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-03-22T14:16:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-22T14:16:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-31T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-31T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-01T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-05T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T14:16:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-07-05T16:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-07-11T21:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000580320205050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT5 — 00000490620145050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001765720215130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT19 — 00001560220185190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001292420155190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00002689620135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00002885620245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00000746120215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA