# Registro público: TJSE — 00006915120138250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787830/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787830.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4758b2fcac147e3efa01574ab123135700077fe5e4b70e67d4649b976345ab5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-19 - **Último ato com data válida:** 2015-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-25** — Documento (TPU 581) > **2015-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-24** — Documento (TPU 581) > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-21** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-01-21** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T15:34:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-05-06T14:13:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-06-19T09:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T13:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T10:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T09:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T09:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T12:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T11:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T13:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T21:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T11:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T09:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T13:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T14:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T09:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T09:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T12:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T09:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T10:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T11:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T09:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T10:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T12:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-05T13:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-05T13:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-04T10:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-28T09:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-28T09:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T08:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T09:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-03T10:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-19T09:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T10:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-26T09:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-26T09:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-25T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-24T09:56:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-21T15:34:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787830.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-05-06 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-01-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:12:23\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130419120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4758b2fcac147e3efa01574ab123135700077fe5e4b70e67d4649b976345ab5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000023620158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791793/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJRO — 70004006120238220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777233/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA GENÉRICA - [TJPE — 00000294820188172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJSE — 00005335920148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790915/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00023003020178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785149/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJRJ — 00232204820218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303058/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00167497920228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303016/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00545875220098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 4758b2fcac147e3efa01574ab123135700077fe5e4b70e67d4649b976345ab5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 4758b2fcac147e3efa01574ab123135700077fe5e4b70e67d4649b976345ab5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)