# Registro público: TRT23 — 00004226620195230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178787/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0152949bc967c281429908107c73881f28e404f4164dea6e428d66edfff8e63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-09-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T13:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-28T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T12:48:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-18T13:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T00:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-19T00:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-27T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-14T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-16T13:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T16:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T10:42:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-09-17T10:42:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-10-05T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-05T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-29T17:23:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2019-09-17T10:42:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-11-18T02:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-11-18T02:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-01-16T14:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002101620175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13999, 14001, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00000241820215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14001, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002146820235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13802, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00005064020225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13802, 13999, 14001, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000588220195050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00002548220205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13802, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000670220175120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT5 — 00000329320175050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro