# Registro público: TRT24 — 00240458320185240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e326312d6c1b7e4f04eed1c53d91069467178361a7384fb3a5f2ad605a39394 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-18T10:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-06T15:02:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-02-06T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-09T13:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-14T14:58:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-02-15T00:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-15T00:41:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-15T00:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-15T00:41:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-22T00:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-23T00:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-23T00:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-01T23:34:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-04-03T10:54:56.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-04-05T12:13:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2018-04-05T12:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-13T15:28:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-04-13T15:28:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-04-14T00:49:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-14T00:49:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-14T00:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-14T00:49:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-14T00:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-14T00:49:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-24T00:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-24T00:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-24T00:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-15T14:59:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-15T16:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-23T00:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-23T00:20:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-07T00:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-07T00:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-17T10:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-12-19T00:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-19T00:07:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-24T20:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-24T20:14:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-29T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-01T14:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787947.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-01 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-05 — de Conciliação; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:43\.907912118Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180118103248 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e326312d6c1b7e4f04eed1c53d91069467178361a7384fb3a5f2ad605a39394 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240448520235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT4 — 00010251920125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT10 — 00001322120175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho do Gama - DF - [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000866220195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6e326312d6c1b7e4f04eed1c53d91069467178361a7384fb3a5f2ad605a39394 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6e326312d6c1b7e4f04eed1c53d91069467178361a7384fb3a5f2ad605a39394 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)