# Registro público: TRT1 — 00006428520125010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1695258a1c90e2eb04ea00b5fc0705cb5c755dffe490ab7d23d2cbc9711bc2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-26** —  (TPU 15247)
> **2024-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-06** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação | Contratação em Período Eleitoral | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Estabilidade Acidentária | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-12T10:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2012-07-09T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-09-18T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-11-12T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-05T13:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-23T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-10-29T12:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-05T01:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-05T01:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-18T01:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T11:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T14:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T08:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T08:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-05T02:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T14:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-23T00:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-25T14:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T02:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-28T02:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T01:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-14T13:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-18T08:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T13:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-06T02:57:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-06T02:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-08T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-11T01:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-11T01:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-24T12:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-28T00:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-29T08:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-13T16:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-16T00:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-16T00:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-27T15:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-29T19:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-30T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-11T19:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13727)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratação em Período Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00006362420115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13727, 13810, 13815, 13944, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00008931220135010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13727, 13810, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT18 — 00000757620145180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13815, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT1 — 00006218420135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13727, 13810, 13815, 13944, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT7 — 00006964320115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13815, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT2 — 00004628520115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13727, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004740820155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13727, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004635920155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13727, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** a1695258a1c90e2eb04ea00b5fc0705cb5c755dffe490ab7d23d2cbc9711bc2e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)