# Registro público: TRF6 — 00248725320064013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03a7b3d185ea81bb9e1d2da5461ad0fa72a1028aa14f0f4dacb37a6fbd4c16f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** —  (TPU 0)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-11** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-09T10:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-09T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-14T15:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-21T15:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-22T10:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-22T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-04T14:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-09T14:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-29T15:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-05T15:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T11:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-07T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-24T16:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-20T14:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-09T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-17T15:58:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-21T18:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2025-02-13T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T15:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T18:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-13T14:42:27.000Z —  (TPU 0)
- 2019-10-09T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T18:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T08:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-21T10:18:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-10-22T18:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-14T16:04:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2021-07-16T13:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-04T17:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T20:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T14:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-23T19:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-15T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-29T14:48:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-10-01T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-05T14:23:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-10-07T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10125)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-17 relativo a «Desapropriação Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00117898620104013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794619/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00000824519824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJAM — 02078261520178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965429/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00035569620114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592156/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 15
- [TRF2 — 05929397519004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539462/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJGO — 00198112820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJPI — 00001925520178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112601/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [STJ — 00004335320138260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104895/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES