# Registro público: TRT23 — 00000397820255230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787983/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d592a8197f3f82f806be9ab0eca138969859ded62ca8357996fc570be5ba859e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T18:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-20T10:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-20T13:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T08:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-20T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T07:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T07:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T20:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-21T01:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-21T01:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-04T01:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-04T01:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-21T01:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-21T01:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T01:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T01:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-20T13:24:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-03T07:58:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-02-03T13:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-01-20T13:24:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-01-20T13:25:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-01-31T08:43:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2025-01-31T08:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-01-20T13:25:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-01-31T08:42:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003938320265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843913/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000597420255050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840543/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT12 — 00000841920255120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843774/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT13 — 00002628220265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843448/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00004303220255220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842634/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242179020265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841722/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000596720255050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838739/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002612620235130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha