# Registro público: TRT18 — 00000715720135180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a35daab93b5dd12529326a6172c99d2ed623a34e9cd1811d8b69014b18316739

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-11
- **Último ato com data válida:** 2019-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-16** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-14** — Mandado (TPU 985)
> **2018-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-13** — Recurso (TPU 804)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-05T11:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-24T00:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-09T11:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T11:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-19T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-25T18:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-28T17:07:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-08-23T15:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-13T15:21:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-09-17T16:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-18T08:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T08:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-18T08:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-18T08:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T18:20:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-25T18:21:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-28T11:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-10-05T00:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-17T09:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-18T11:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-23T10:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2018-10-23T13:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-23T13:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-24T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-12T12:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-13T00:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T19:27:34.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2018-11-14T10:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T10:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-16T13:54:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-20T18:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-24T00:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-24T00:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-08T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-02-15T09:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-23 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-13 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-06-12 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-17 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003774520105180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Formosa
- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011570920105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto