# Registro público: TRT4 — 00002744320105040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8806005f9abc43440a4626e059f59d2d094162bf83a3bb2a13a27799e1ca2fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | PIS/RAIS - Cadastramento | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucumbência | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-13T15:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T00:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T13:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-30T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-30T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T00:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-13T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-17T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-17T18:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-05 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-10-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-11 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005257820145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001569020115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781729/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13721, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001558920145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002715920135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13858, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002771920105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00002244120105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00000420420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** b8806005f9abc43440a4626e059f59d2d094162bf83a3bb2a13a27799e1ca2fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** b8806005f9abc43440a4626e059f59d2d094162bf83a3bb2a13a27799e1ca2fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)