# Registro público: TRT4 — 00002777520125040772 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788094/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788094.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d345277264d6fc29d27202f5cf8a877d609b99fd16d402b6d66dab8290da47c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28 - **Último ato com data válida:** 2023-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-09-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-22** — Provisório (TPU 245) > **2019-10-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-09-17** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Reflexos | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 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2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2023-09-19T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2023-09-19T17:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2023-09-22T01:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2023-09-22T01:58:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2023-10-06T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2019-09-17T08:24:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2019-09-17T10:29:04.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2019-10-22T15:20:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2019-10-22T15:28:13.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2023-09-19T15:50:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2023-09-19T17:18:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} - 2023-10-11T11:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-02-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-06-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:07:53\.779000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120328000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d345277264d6fc29d27202f5cf8a877d609b99fd16d402b6d66dab8290da47c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001719620165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13924, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001460220235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13924, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT13 — 00000879120165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13924, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00000623020115020501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13924, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra - [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13924, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT5 — 00000181320195050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 27ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** d345277264d6fc29d27202f5cf8a877d609b99fd16d402b6d66dab8290da47c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** d345277264d6fc29d27202f5cf8a877d609b99fd16d402b6d66dab8290da47c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)