# Registro público: TRT23 — 00000391520225230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e3ae721ddd92ed67a728643ebb490f8d18f7434a32eb218f545ae3789b248a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T13:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-07T19:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-12T12:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-26T08:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-27T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-13T10:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T13:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T15:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T08:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T14:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-10T12:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T09:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T08:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T14:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-28T16:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-31T08:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T14:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-03-03T12:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-03-23T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T13:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T13:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T14:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T14:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T15:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T10:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-11-18T10:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/242`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-30 no assunto oficial «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-31 para o assunto oficial «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000928720195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242344120265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00000919320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000192420195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000542620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000401120235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Goiânia - 16a Vara
- [TRT13 — 00001960520265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
- **SHA-256 do registro documental:** c1e3ae721ddd92ed67a728643ebb490f8d18f7434a32eb218f545ae3789b248a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)