# Registro público: TJAC — 07146545620148010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Cível - **Classe:** Imissão na Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788751/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788751.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87e27e8060af28b42a0888c708bcdb2d84fe04759bba43a0d9b1dc45ed26daf2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09 - **Último ato com data válida:** 2017-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2016-09-21** — Documento (TPU 581) > **2016-09-21** — Custas (TPU 479) > **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-22** — Documento (TPU 581) > **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-22** — Remessa (TPU 980) > **2016-03-22** — Custas (TPU 479) > **2016-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-17T15:55:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-06-29T11:35:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-16T18:09:55.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2014-12-09T16:06:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-10T09:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-07T11:36:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-07T11:37:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-07T11:37:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-07T11:40:25.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-12-19T09:03:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-09T09:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-04T17:34:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-04T17:34:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-10T16:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-10T16:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-08-21T18:50:24.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-08-24T15:00:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-08-26T08:55:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-23T16:42:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-23T16:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T09:47:40.000Z — Custas (TPU 479) - 2015-10-09T09:49:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-09T09:49:34.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-10-09T09:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-07T10:29:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-05T15:48:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-10-09T08:44:18.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2015-10-29T09:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-23T10:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-01T09:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-15T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-01-21T11:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-18T16:21:19.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2016-03-22T09:45:14.000Z — Custas (TPU 479) - 2016-03-22T09:49:48.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-03-22T09:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T09:48:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-18T16:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-18T08:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-08-22T16:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788751.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:03:00\.436Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-09T09:32:56\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 87e27e8060af28b42a0888c708bcdb2d84fe04759bba43a0d9b1dc45ed26daf2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07004032220178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805167/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / Vara Cível - [TJAP — 00017030620228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / Vara Única da Comarca de Porto Grande - [TJAP — 00017048820228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / Vara Única da Comarca de Porto Grande - [TJAC — 00219767620118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796364/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 2ª Vara Cível - [TJAC — 00074109320098010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786919/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 4ª Vara Cível - [TJMT — 00000322920138110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806880/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10446, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJRN — 00157246820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415130/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - [TJMS — 00002405920128120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383311/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 9ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296 - **SHA-256 do registro documental:** 87e27e8060af28b42a0888c708bcdb2d84fe04759bba43a0d9b1dc45ed26daf2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)