# Registro público: TJSP — 00049477220068260007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd4fee8499216812930cb7504ebfab82268127903dcc66a27ad6c7911299b495 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-12 - **Último ato com data válida:** 2022-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2007-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2006-12-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2006-12-20** — Recebimento (TPU 132) > **2006-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-12-12T11:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-20T16:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-02-26T15:21:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-31T20:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-07-19T15:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd4fee8499216812930cb7504ebfab82268127903dcc66a27ad6c7911299b495.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-12-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:44:41\.311271678Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd4fee8499216812930cb7504ebfab82268127903dcc66a27ad6c7911299b495 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00029164520078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 08301540520048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CRIMINAL DE IPIRANGA - [TJDFT — 00118374220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJSP — 00033191420078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJES — 00000438820238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJTO — 00007561720168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJTO — 00009369620178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00049477220068260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** dd4fee8499216812930cb7504ebfab82268127903dcc66a27ad6c7911299b495 - **SHA-256 do comentário:** 7c7b91ca3ddb27d0e91cfd32d2833bfe3f1276a6b022a539f9d091a7956295b7