# Registro público: TRT17 — 00000592220245170010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c157ed845f00019225cea83ad86806c4940c778a5d118c0e7d952a4e4eabda8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22 - **Último ato com data válida:** 2025-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-11-04** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-19** — Petição (TPU 85) > **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-22T19:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-22T19:56:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-23T13:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-23T15:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-23T19:03:59.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-23T19:05:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-24T17:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-24T19:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-26T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-26T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-08T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-15T20:29:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-20T13:40:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-21T15:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-03-14T10:59:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-14T11:02:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-15T08:21:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-15T08:21:01.000Z — Inicial (TPU 12747) - 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2024-04-22T11:52:26.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-22T11:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-22T11:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-23T01:25:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-23T01:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-23T01:25:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-23T01:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-26T11:58:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-01T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-02T14:19:55.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-02T14:20:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789048.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-08-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2025-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-10-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-10-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-10-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:17\.840000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240122195635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c157ed845f00019225cea83ad86806c4940c778a5d118c0e7d952a4e4eabda8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003498720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000218820265050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT18 — 00000758120265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 08a Vara - [TRT21 — 00000181320255210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT9 — 00000601720225090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13983, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT4 — 00000632520105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13983, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000027320165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 0c157ed845f00019225cea83ad86806c4940c778a5d118c0e7d952a4e4eabda8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)