# Registro público: TJDFT — 00027567320158070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ac67f138bd428a235647d21f3286b3f9b0b1e2564302a447dd97ac60a009ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T14:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2015-03-06T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-19T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-03T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-16T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-23T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-04T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-21T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-02T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-08T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-22T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T13:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-24T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-09-24T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ac67f138bd428a235647d21f3286b3f9b0b1e2564302a447dd97ac60a009ead.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-02-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:21:28\.410000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ac67f138bd428a235647d21f3286b3f9b0b1e2564302a447dd97ac60a009ead

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00028412020198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJPA — 00004611420208140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312282/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMA — 00002919220158100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJDFT — 00149866220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00047455320208070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000384320188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPI — 00002671220208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00002674720188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA DE BARRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 4ac67f138bd428a235647d21f3286b3f9b0b1e2564302a447dd97ac60a009ead
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027567320158070005 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ac67f138bd428a235647d21f3286b3f9b0b1e2564302a447dd97ac60a009ead.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ac67f138bd428a235647d21f3286b3f9b0b1e2564302a447dd97ac60a009ead
- **SHA-256 do comentário:** 47bbd77f87c56d18b83d170b2b778925b97b5e9ddfdae6e8a8f7cf9f78df1d81