# Registro público: TJPR — 00014882520218160101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0931a875a5b862329ee6d5766966c780e3ff7969128138d6194b507f63bc394 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10 - **Último ato com data válida:** 2024-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-13** — Documento (TPU 581) > **2024-03-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-01-29** — Documento (TPU 581) > **2023-11-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-16** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-10T15:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-10T15:14:40.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-10T15:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-10T15:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-16T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-29T18:11:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-01-30T12:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-13T16:24:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-10T14:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-10T14:58:54.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-10T15:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-10T19:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-10T19:12:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-11-13T06:27:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-16T13:18:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-11-17T06:33:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-29T13:36:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-01-31T05:54:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-24T00:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-05T15:12:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-03-13T16:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-03-13T16:24:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-10 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:46\.982797812Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231110145854 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0931a875a5b862329ee6d5766966c780e3ff7969128138d6194b507f63bc394 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00121361520178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810002/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - [TJPR — 00000114420198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001686820198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJPR — 00126321520218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805402/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - [TJMG — 00638864320108130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Terceira Vice-Presidência - [TJRO — 70214485920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAC — 00132379120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403921/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00292269020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403571/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** c0931a875a5b862329ee6d5766966c780e3ff7969128138d6194b507f63bc394 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)