# Registro público: TJSE — 00001311220158250055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d5907f17e7cee5b03513940ef07fe1290c9d9850d6726e3d8375c86163c902d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T10:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-02T20:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-14T04:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T10:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T08:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T09:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T11:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T03:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T10:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T10:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T10:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T10:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T10:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T10:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T09:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T07:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-08T03:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T10:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T08:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T08:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T12:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T09:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T09:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T09:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T08:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T03:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T12:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T09:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-15T13:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-15T08:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-15T08:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T10:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-14T10:35:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-17T12:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-05T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-05T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T14:55:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8594", "nome": "4ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2015-09-14T10:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d5907f17e7cee5b03513940ef07fe1290c9d9850d6726e3d8375c86163c902d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:58:44\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150227120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d5907f17e7cee5b03513940ef07fe1290c9d9850d6726e3d8375c86163c902d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010450820178250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJGO — 00232876520168090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918729/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJSE — 00013331920188250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786270/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00009398020148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792900/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CARIRA
- [TJRJ — 00208686220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388099/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00033325720098190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387815/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VASSOURAS 2 VARA
- [TJRJ — 00485330220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 7d5907f17e7cee5b03513940ef07fe1290c9d9850d6726e3d8375c86163c902d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 7d5907f17e7cee5b03513940ef07fe1290c9d9850d6726e3d8375c86163c902d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001311220158250055 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7d5907f17e7cee5b03513940ef07fe1290c9d9850d6726e3d8375c86163c902d
- **SHA-256 do comentário:** 296a686b966ec7bae5944781be2da60589a1b5ebe1c5f2a0c7d6fa95fb3df139