# Registro público: TRE-GO — 00001410520166090097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00e9a4fd1a42cfda5c143642e4b3d75599880b1661726da0a389e4692ceebd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T01:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-31T03:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-23T04:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T05:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T05:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-03T02:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-07T01:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-28T01:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-03T03:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T12:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T03:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T04:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T03:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-23T04:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f00e9a4fd1a42cfda5c143642e4b3d75599880b1661726da0a389e4692ceebd8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:38\.851320346Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161028135237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f00e9a4fd1a42cfda5c143642e4b3d75599880b1661726da0a389e4692ceebd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001462720166090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789855/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TSE — 06002216120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00000330920186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789567/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001428720166090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-RS — 00000330620186210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789388/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000146220166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000585220266090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887051/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-PA — 06000105920256140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887264/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001410520166090097 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f00e9a4fd1a42cfda5c143642e4b3d75599880b1661726da0a389e4692ceebd8
- **SHA-256 do comentário:** 6316e70089c479bb54aad72e89bff6acabf106119cf835c8c9bbcfad3f7bd703