# Registro público: TJSE — 00002841020148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 792fa2de26d2c57937f81cc7d78d3fe4ab41c892add404bcdfec58ee399dd8c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2017-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-02** —  (TPU )
> **2016-03-09** —  (TPU )
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** —  (TPU )
> **2015-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-31** —  (TPU )
> **2015-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-19** —  (TPU )
> **2015-05-12** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-05-12** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T08:53:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-18T11:32:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-20T10:11:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-02T11:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T07:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T10:03:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-31T20:20:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T12:29:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T12:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T09:44:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T08:24:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T18:56:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T08:39:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T11:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T10:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T10:04:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-02T09:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-21T08:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T08:53:41.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2015-03-11T10:28:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-11T10:26:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-04T13:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T13:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-20T10:12:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-25T09:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-25T09:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-12T08:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-12T08:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T10:01:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-21T14:42:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-21T14:41:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-01T08:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T10:57:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003630920148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / PIRAMBU
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAC — 00019464320138010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal
- [TJSE — 00006422020168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS