# Registro público: TRE-TO — 06000942720216270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789529/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7b13e187acbb41c57929eaaeb07ccc5bb9a05819819292dafc8bbf01be4c331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-11T11:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-18T16:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T17:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T14:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-24T02:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-24T02:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-27T02:27:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-12-07T02:41:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-12-13T22:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-01T17:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T17:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T17:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T02:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T02:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-13T03:03:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-06-08T16:58:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-08-11T11:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-22T14:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-01T17:05:33.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2022-04-02T10:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-08T16:58:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-06-08T16:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000728920226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699491/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-BA — 06000432420216050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000345120256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699434/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PR — 06000347520256160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699424/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-SP — 06000231420266260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699267/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-GO — 06000283720246090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698996/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SC — 06000351620246240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698674/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000283820206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698589/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES