# Registro público: TJSE — 00007228320188250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789560/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789560.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b08de166b097f094d9fbe63db54a4b18d9eccd219b101134dbd76b7277ac903c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-31 - **Último ato com data válida:** 2018-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-27** — Documento (TPU 581) > **2018-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-17** — Documento (TPU 581) > **2018-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-26** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-20T20:21:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-15T12:41:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-27T15:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T15:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T20:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T01:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T01:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T00:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-19T10:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-18T21:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-21T11:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-21T11:09:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-27T15:53:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-17T08:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-26T13:20:30.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2018-06-25T22:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-18T14:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-15T13:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-05T15:23:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2018-06-04T09:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-31T22:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-05 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-26 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T05:55:49\.659000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180531120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b08de166b097f094d9fbe63db54a4b18d9eccd219b101134dbd76b7277ac903c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010233520158250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789472/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80011154020178050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782804/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA CÍVEL - [TJSE — 00010125220148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800462/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CARIRA - [TJTO — 50144527920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481623/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJTO — 50003264920128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** b08de166b097f094d9fbe63db54a4b18d9eccd219b101134dbd76b7277ac903c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** b08de166b097f094d9fbe63db54a4b18d9eccd219b101134dbd76b7277ac903c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)