# Registro público: TJGO — 00000348620188090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec0e0d96fdfdb8d0cb371629c457d49643996d462284abe687b630b2ba297e61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-15** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-14** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Crimes de Trânsito | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-11-19T10:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-19T10:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-20T10:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T10:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T10:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T14:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T14:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T16:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T16:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T14:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T14:23:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-15T17:15:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-11-19T10:04:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-11-19T10:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-10T10:53:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-14T17:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-05T20:02:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-05T20:02:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-07T16:28:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-07T16:33:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-08T15:52:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-08T16:04:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-15T14:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-15T17:15:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-29T13:31:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 9735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9735)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec0e0d96fdfdb8d0cb371629c457d49643996d462284abe687b630b2ba297e61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:24:53\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec0e0d96fdfdb8d0cb371629c457d49643996d462284abe687b630b2ba297e61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000348620188090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Crimes de Trânsito | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec0e0d96fdfdb8d0cb371629c457d49643996d462284abe687b630b2ba297e61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec0e0d96fdfdb8d0cb371629c457d49643996d462284abe687b630b2ba297e61
- **SHA-256 do comentário:** 4173ae3427be726acd569346f1ecb88f38001e5e1dc331531158dabb623602f5